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Programa Pauta Feminina debate empoderamento de meninas

A edição de maio do Programa Pauta Feminina debateu nesta quinta-feira (25) o empoderamento de meninas. A violência e a igualdade de gênero foram discutidas durante o evento promovido pelas procuradorias da mulher do Senado e da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

 

Fonte: Agência Senado

Paulo Paim condena atuação da polícia em protesto na Esplanada dos Ministérios

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua revolta com o que chamou de truculência da força policial durante confronto com manifestantes presentes em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24). Eles pedem a renúncia do presidente Michel Temer e querem impedir a aprovação da reforma trabalhista apresentada pelo governo.

Paim citou documento contra a reforma trabalhista entregue pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao Senado Federal, além de vários entregues por outras entidades brasileiras e defendeu o movimento do povo nas ruas contra a reforma.

— O que nós vimos hoje nesta praça aqui em frente ao Congresso? Espancamento, mulheres e homens sangrando, nós em cima daquele caminhão queríamos apenas fazer um pronunciamento de três minutos cada um, dando um abraço naquele povo, eles só queriam isso. Só queriam abraçar e dizer por que estavam ali.

 

Fonte: Agência Senado

Chega ao Senado MP que permite saque do FGTS

Chegou ao Senado, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa. A MP foi lida pelo presidente Eunício na tarde desta quarta-feira e passa a trancar a pauta de votações.

Aprovada pela Câmara na forma do texto original enviado pelo governo, a MP também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazo”.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

Com informações da Agência Câmara

 

Fonte: Agência Senado

Senado recebe manifesto de ministros do TST contra reforma trabalhista

A Mesa do Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (24) um documento de considerações jurídicas assinado por 17 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrários à reforma trabalhista (PLC 38/2017). Para eles, a reforma prejudica direitos dos trabalhadores.

O documento foi entregue ao senador Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, que presidia a sessão no momento. Gladson providenciou o encaminhamento do texto ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, e pediu a distribuição a todos os demais senadores.

Os ministros que vieram ao Senado para entregar o manifesto foram Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e Mauricio Godinho Delgado. Eles foram levados ao Plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Fonte: Agência Senado

Temer demonstra incompetência política, diz Kátia Abreu

Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) disse que o governo de Michel Temer deu um atestado de incompetência política ao convocar o Exército para patrulhar as ruas, em razão de tumultos ocorridos nesta tarde na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Katia Abreu disse que Michel Temer perdeu a governabilidade e que o Brasil vive um momento de conflagração. Ela apontou para a importância do Senado, “que é a Casa do diálogo”, e cobrou do governo em prol da saúde e dos quase 15 milhões de desempregados do país.

— As soluções precisam sair desta Casa, não podemos deixar de seguir principalmente a Constituição, ela é que deve dar o andamento de todos os nossos passos, temos que encontrar uma saída, a população está revoltada, está insatisfeita, não nos respeita, não nos admira — afirmou.

 

Fonte: Agência Senado

Mães trabalhadoras podem ganhar direito a sacar FGTS no nascimento de filho

Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento e de seus dependentes poderão ter direito a sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 443/2016, aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (24).

Segundo o texto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), as mães poderão sacar de sua conta vinculada do FGTS até seis parcelas mensais, no valor de até um salário-mínimo, durante o primeiro ano de vida da criança.

Para Garibaldi, a mudança na lei é necessária para garantir uma tranquilidade adicional à mãe e dar condições mínimas de desenvolvimento à criança. “De nada adianta a reserva em dinheiro se não puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. É preciso maximizar os benefícios desses créditos”, justificou. A relatora na CAS, senadora Angela Portela (PDT-RR), concordou integralmente com o texto.

Atualmente, a legislação do FGTS inclui 18 hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como a demissão sem justa causa, aposentadoria ou idade igual ou superior a 70 anos, entre outras. O saldo é também muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria.

Durante a votação, a senadora Ana Amélia (PP-RR) ponderou que outras propostas semelhantes tiveram dificuldade de aprovação na Comissão de Educação (CE), o que pode ensejar um veto presidencial ao texto aprovado.

Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara.

Sabão

Também foi aprovado o PLS 331/2016, que torna menos rígida a legislação para a produção de sabonete artesanal ao incluí-la na Lei do Artesanato, o que dispensa a regulação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também é terminativo.

De acordo com o senador Cidinho Santos (PR-MT), autor do texto, a atividade de saboaria artesanal é regida atualmente pela mesma lei a que ficam sujeitos medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e saneantes, regulados Anvisa. Essa atividade, no entanto, é feita sem o uso de máquinas, com componentes primários, como óleos e bases, e sem ingredientes usados pela indústria para alterar, por exemplo, o nível de hidratação, a coloração, o odor e a consistência do sabão.

Cidinho Santos considera que a legislação existente para a indústria cosmética, quando aplicada para o artesão de saboaria, torna inviável a regularização do setor. Para ele, essas barreiras contrariam o interesse público comum, já que o estímulo à atividade colaboraria para o crescimento de micro e pequenas empresas da área, além de valorizar os elementos de identidade e afirmação culturais presentes no artesanato de saboaria.

A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI) concordou que a submissão destes trabalhadores aos mesmos rigores das grandes empresas vai contra a Constituição, que prevê como livre o exercício de qualquer ofício ou profissão.

Laringe

A inclusão do equipamento “Laringe Eletrônica”, utilizado em casos de larigectomia total, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), será discutida em audiência pública. O requerimento aprovado lista os seguintes convidados: Elisa Vieira, presidente e fonoaudióloga da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG); Melissa Ribeiro vice-presidente da ACBG; Inês Gadelha, coordenadora geral de Doenças Crônicas do Ministério da Saúde; e Sandro Martins, coordenador do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado

PEC da eleição direta imediata para presidente será votada na próxima quarta na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. A proposta é de iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez a leitura do relatório na reunião desta quarta (24).

A Constituição Federal admite eleição direta para esses dois cargos se a vacância acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República, que deverão concluir o mandato em curso.

O substitutivo da PEC 67/2016 admite eleição indireta caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos no último ano do mandato presidencial.

Outras mudanças

O relator explicitou no substitutivo que a vacância pode ser gerada por renúncia, morte, impedimento, decisão judicial ou qualquer outra circunstância. Sua intenção foi “eliminar divergência hermenêutica sobre o real alcance da norma.”

Outra mudança inserida pelo substitutivo determina que a posse do presidente e vice-presidente eleitos diretamente – em caso de vacância – deverá acontecer no prazo máximo de dez dias após a proclamação do resultado. Já na hipótese de eleição indireta, a posse poderia se dar no mesmo dia ou no dia seguinte.

– As eleições diretas [na vacância para os dois cargos] seriam convocadas em 90 dias. Vivemos uma crise tão grave que eu tenho a convicção de que só um presidente legitimado pelo povo vai ter força para tirar o país da crise. – sustentou Lindbergh.

Apesar de defender a antecipação das eleições de 2018 para 2017, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acredita que a aprovação da PEC 67/2016 será um passo importante e trará um recado do Congresso para a população, com uma proposta que colabora para a saída da atual crise política.

Regra de transição

Lindbergh também considerou oportuno alterar a cláusula de vigência da PEC 67/2016. A redação dada pelo relator estabelece a aplicação imediata “às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos.”

O relator também explicita no substitutivo que não se aplica à questão tratada na proposta o disposto no artigo 16 da Constituição. Esse dispositivo diz o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

 

Fonte: Agência Senado

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